A Câmara de Cascais disse na passada sexta-feira que foi impedida de resgatar duas éguas abandonadas e maltratadas em Alcabideche, num caso reincidente, devido a burocracias da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a autarquia de Cascais informou que o alerta da “existência de duas éguas abandonadas e em débil estado de saúde em Alcabideche” foi dado na semana passada e que os animais terão sido abandonados pelo mesmo proprietário que, em Dezembro de 2012, obrigou também a câmara a resgatar cinco cavalos na mesma situação.
“Tendo em conta a situação dos animais e o risco para a saúde e segurança pública (é frequente vê-los na via pública), a Câmara de Cascais emitiu na quinta-feira um mandado de notificação para apreensão temporária e realojamento de duas éguas, mandado esse que ia executar hoje, em colaboração com as forças policiais”, lê-se.
Contudo, a iniciativa foi “bloqueada por um ofício da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária “, uma vez que deu oportunidade ao proprietário de regularizar a situação num prazo de 30 dias úteis.
Na notificação feita ao proprietário pela DGAV, a que a Lusa teve acesso, são expostas “várias inconformidades”, relacionadas com “ausência de regularização sanitária do efeito bovino, ausência de licenciamento de exploração pecuária, bem-estar animal de equídeos e bovinos e identificação de equídeos”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, lamentou a “vitória da burocracia”. “Infelizmente, trata-se de um bom exemplo de como as autarquias devem ter mais competências legais para resolver este tipo de assuntos. Tememos pelo que possa vir a acontecer aos animais, mas a garantia que damos é que não vamos desistir. Hoje assistimos a uma vitória da burocracia, às custas de uma derrota para os animais. Queremos reverter isto”, afirmou o autarca.
Por sua vez, contactada pelo PÚBLICO, a DGAV (integrada no Ministério da Agricultura e Mar) explicou que agiu em conformidade com a câmara desde o início para conseguirem em conjunto encontrar a melhor solução. “Não impedimos nenhuma acção. Existem regras que têm de ser respeitadas. Não é uma questão de burocracia”, disse o assessor de imprensa.