Cartaz polémico em frente à Assembleia da República

Como resultado das negociações do Orçamento de Estado de 2021, Governo e PAN pretendem alterar a idade mínima para se assistir a espetáculos tauromáquicos.

É neste contexto que a ProToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, através da sua marca Touradas, lança uma campanha que pretende interrogar aqueles que passam junto ao Parlamento: “Já conheces os novos pais dos teus filhos?” referindo-se ao primeiro-ministro António Costa e a André Silva, líder do PAN. Este título procura expor a usurpação da liberdade de escolha e educação dos menores e dos pais. No cartaz pode ainda ler-se “A liberdade na educação dos filhos pertence aos pais e não aos políticos. A campanha vai também estender-se às redes sociais.

Os menores são cidadãos de pleno direito e, por isso, esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura.

Para a ProToiro, na verdade, nada nestas propostas tem que ver com reais preocupações com crianças, para as quais não existem qualquer fundamento científico, é antes mais uma tentativa de atacar a tauromaquia impedindo que os pais e avós possam transmitir a sua cultura para os seus filhos e netos, criando um fosso geracional. As crianças, os seus direitos e liberdades, estão a ser usados como moeda de troca em jogos políticos.

Recentemente foi lançada uma petição contra esta medida (https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT94978), que conta já com 16.000 assinaturas, onde é possível ler-se “O artigo 43º da CRP refere claramente que “o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que “todos têm direito à Cultura” e “o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”.

Para Helder Milheiro, Secretário-Geral da ProToiro, “estas propostas são uma afronta aos direitos das crianças e dos pais, uma vez que não existe qualquer fundamento científico nestas – e segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU – a responsabilidade de educar cabe, essencialmente, aos pais – não devendo, portanto, ser o Estado, nem os partidos a a decidir quem pode ou não assistir a Touradas. Além disso, a opinião dos menores é fundamental e a sua liberdade de participar na vida cultural e artística é um direito consagrado na Convenção e na Constituição Portuguesa. A liberdade cultural é um direito especialmente protegido na lei e tudo faremos para o defender, para quem gosta e para quem não gosta de touradas.”

Fonte: ProToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia.