A Associação de Médicos Veterinários de Equinos (AMVE) lamenta a fraude mas levanta outra questão importante para a promoção da saúde pública.
A bem da rastreabilidade da carne e da preservação da saúde pública é urgente a implementação do Reg. 504/2008 relativo às normas europeias de identificação de equinos.
A recente polémica na qual se encontra envolvida a presença de carne de cavalo em produtos alimentares não passou ao lado dos médicos veterinários de equinos, que são afinal os principais garantes da saúde equina e da consequente salubridade alimentar dela derivada.
Ainda que se trate de uma situação de fraude grave, é no aspecto da segurança alimentar que a Associação de Médicos Veterinários de Equinos (AMVE) manifesta as suas maiores preocupações. A AMVE tem plena confiança no sistema de inspecção sanitária e na promoção da saúde pública em Portugal, mas não pode ficar indiferente nem deixar de manifestar a sua preocupação pelo facto de ainda não estar implementado em Portugal o Reg. 504/2008 que uniformiza os procedimentos obrigatórios da identificação dos equídeos (cavalos, burros e mulas) no espaço europeu.
Este regulamento, que já está em implementado em todos os países da união europeia à excepção de Portugal, e que entrou em vigor em Julho de 2009, obriga a que todos os equídeos estejam identificados de forma inequívoca, em regra com recurso a um microchip, e tenham um documento individual correspondente a esta identificação.
Segundo fontes da DGAV, o processo apenas está pendente de uma decisão política à qual não é seguramente alheia a “dança de cadeiras” que se tem verificado nos últimos anos na DGAV e no próprio governo, desde a tutela da Drª Susana Pombo passando pelo actual Secretário de Estado e ex-Director Geral de Alimentação e Veterinária Dr. Nuno Vieira e Brito.
Além da importância no cumprimento das normas comunitárias, a implementação deste regulamento é fundamental para a manutenção da saúde pública e para o controlo sanitário de eventuais emergências epidemiológicas tal como aconteceu na altura da Peste Equina.
É fundamental saber quantos equídeos existem em Portugal, e quem são os respectivos proprietários, por forma a agilizar eventuais acções sanitárias.
Não menos importante, e entroncando com a recente polémica da presença de carne de cavalo em produtos alimentares, é o facto de o novo documento de identificação de equídeos permitir com toda a segurança diferenciar os animais que não se destinam ao consumo humano, daqueles que eventualmente possam acabar na cadeia alimentar. Existe neste documento uma secção onde o proprietário pode excluir deliberadamente o seu animal da cadeia alimentar. Caso não o faça, é obrigatório que proceda ao registo de todas as medicações realizadas nesse animal, por forma a poderem ser respeitados os intervalos de segurança para consumo caso este seja abatido para consumo humano. Este é um elemento essencial no garante da salubridade e da rastreabilidade dos produtos alimentares derivados da carne de cavalo. O problema pode não ser a carne de cavalo em si mesmo, mas sim a qualidade sanitária da mesma particularmente no que respeita à presença de substâncias proibidas.
A AMVE lamenta a fraude e felicita as instituições para as medidas que estão a ser tomadas, mas lamenta profundamente o arrastar do processo de implementação do novo regulamento de identificação de equídeos que tem já quase quatro anos de incumprimento por parte do governo português.