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Petição reclama baixa do IVA na alimentação animal

A alimentação de animais de companhia é taxada a 23% em Portugal, ao passo que em Espanha paga taxa reduzida de 10%, o que cria dificuldades às famílias e às empresas nacionais. A Maxipet, a empresa portuguesa de fabrico de alimentos para animais de companhia, inaugurada há quatro meses, promoveu a recolha de quase sete mil assinaturas numa petição que foi agora enviada à Assembleia de República.

“A alimentação dos cavalos, animais que também apoiam a sociedade, é taxada a 6%, enquanto os cães, que são os olhos dos cegos, os nariz dos GNR na detecção de bombas e pesquisa de desaparecidos, entre outras funções, são penalizados com IVA a 23% na sua alimentação”, explica a empresa.

Na inauguração do investimento de cinco milhões de euros em Ferreira do Zêzere, a ministra da Agricultura ouviu Luís Guilherme, um dos sócios-gerentes da Maxipet, denunciar a diferença fiscal entre Portugal e Espanha, que contribui para que 50% da ração consumida em Portugal seja importada do país vizinho. O responsável reuniu já também com o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, com o secretário de Estado da Alimentação e Investigação Alimentar, Nuno Brito, e com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, além de ter enviado cartas ao primeiro-ministro.

“Em todos os contactos efectuados, recebemos a compreensão para a justiça da nossa pretensão, mas ninguém assume a correlação desta grave situação que afecta os portuguesas em geral e o nosso sector em particular, por isso decidimos continuar com este processo até às últimas consequências, fazendo ouvir a nossa voz”, adiantou Luís Guilherme.

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