O PARLAMENTO aprovou um projeto de lei do PSD, que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, e um diploma do PS, com um regime sancionatório.
Quem maltratar animais pode ser acusado de crime. A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia foi esta sexta-feira aprovada no Parlamento.
O projeto de lei tinha sido apresentado pelo PSD e foi aprovado com votos a favor do PS, do PEV, do BE do deputado João Rebelo, do CDS-PP, e do PSD.
Uma outra proposta do PS previa a aplicação de um regime sancionatório e o alargamento dos direitos das associações zoófilas. Também esta foi aprovada na Assembleia da República, com votos favoráveis do PEV, PS, de João Rebelo e do BE.