O Orçamento do Estado (OE) de 2024 foi recentemente aprovado e com ele surgem novidades no setor veterinário. Descubra quais!
O Orçamento do Estado (OE) de 2024 foi recentemente aprovado e com ele surgem novidades no setor veterinário. Descubra quais!
O Governo aprovou uma proposta do PAN para alterações nas verbas de 13,2 milhões de euros destinadas à causa animal. Desse valor, dois milhões serão destinados a comparticipar de despesas relativas a prestação de serviços veterinários, consolidando uma rede de serviços públicos veterinários e a criação de hospitais veterinários públicos, a alimentação de animais de companhia detidos por famílias carenciadas e a criação de um banco alimentar.
A criação dessa rede de hospitais deverá funcionar através das universidades públicas de medicina veterinária e, nos locais do país onde não existe resposta, um sistema misto de apoios que possa ajudar por exemplo as câmaras municipais a construir hospitais veterinários.
Em 2022, o executivo de António Costa já tinha aprovado uma verba de 2,3 milhões que também incluía a construção de um hospital público para animais de companhia, mas não chegou a avançar.
O Orçamento do Estado prevê ainda:
4,9 milhões vão ser investidos nos centros de recolha oficial de animais de companhia e na sua requalificação em centros de bem-estar animal, colocação de abrigos para cumprimento do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como a criação de parques de matilhas.
Um milhão para a prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, colónias registadas ao abrigo dos programas CED, ou à guarda de associações zoófilas.
3,8 milhões para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização, incluindo de cães errantes, alargando o programa CED aos mesmos;
200 mil para o registo eletrónico de animais de companhia;
100 mil para comparticipação de despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário;
1,2 milhões para a execução do Programa Nacional de Adoção de Animais de Companhia, designadamente através da criação de uma rede nacional de respostas de acolhimento temporário, da execução de uma estratégia nacional para os animais errantes, do desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, bem como para a criação e implementação do plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia.
Outra proposta do PAN, relativa à criação de um Grupo de Trabalho interministerial para a criação do Plano de Ação para minimização das capturas acidentais de mamíferos, aves e répteis marinhos pela pesca, foi aprovada.
Ainda na causa animal, o Livre viu o PS aprovar uma proposta para garantir que a “atualização dos planos de emergência de proteção civil tem em conta os resultados do Censo Nacional dos Animais Errantes 2023, realizado pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta em parceria com a Universidade de Aveiro, que o Governo torna público até final do 1.º semestre de 2024”.
Fonte: Veterinária Actual