A secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural autorizou a cedência de obras de arte para o hotel Vila Galé em Alter do Chão, Portalegre, para “valorizar a oferta cultural do interior do país”, revelou hoje o grupo hoteleiro.
Em comunicado, o grupo hoteleiro explica que Ângela Ferreira “tomou a iniciativa de se preocupar com o estado deplorável e de abandono” em que se encontrava a coleção Rainer Daehnhardt, e outras peças que estavam na Coudelaria de Alter do Chão, e que autorizou a cedência para exposição no futuro hotel.
É num edifício da Coudelaria de Alter do Chão, numa propriedade com cerca de 800 hectares no distrito de Portalegre, que o Vila Galé está a concluir um hotel, ao abrigo do programa público Revive, e cuja inauguração, prevista “até ao último trimestre de 2020”, foi antecipada para o dia 13 de março.
Na semana passada, no dia 19, a secretária de Estado Ângela Ferreira disse à agência Lusa que autorizou a cedência ao grupo Vila Galé, por 25 anos, de cerca de 50 peças da denominada Coleção Rainer Daehnhardt, pertencentes ao Estado, para a instalação de um núcleo museológico no futuro hotel.
O despacho de autorização, assinado em janeiro, indica que “a cedência pode ser concretizada desde que asseguradas as condições técnicas e de segurança para a sua instalação no núcleo museológico”, referiu.
À Lusa, Ângela Ferreira explicou que técnicos da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) já foram ao local das obras para determinar as condições em que as peças da coleção poderão ser expostas e terá ainda de haver uma visita final. Só depois será dada autorização.
Segundo a secretária de Estado, o núcleo museológico no hotel da Coudelaria de Alter estará aberto ao público e “à partida sem pagar” bilhete de entrada: “Não foi alvo de avaliação qualquer tipo de contrapartida financeira relativamente à visita da coleção”.
A informação da cedência de obras de arte pública a uma entidade privada foi revelada no início de fevereiro pelo grupo parlamentar do PCP, num requerimento a pedir uma audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre o assunto.
Para o PCP, a situação é “gravíssima pelo que é em si e pelo precedente grave” que pode “constituir de apropriação de património público para fins privados”, lê-se no requerimento.
Questionada sobre uma possível privatização de obras de arte pública para fins hoteleiros, Ângela Ferreira sublinhou que “as obras continuam sob património do Estado, de onde nunca vão sair”.
“Há uma cedência temporária ao Hotel Vila Galé nos termos que a Direção-Geral do Património Cultural determinar”, disse Ângela Ferreira à Lusa.
A coleção de arte em causa, ligada à temática equestre, inclui esporas, selas e “pequenas peças”. Está sob a alçada da DGPC desde 2018 e guardada em reserva no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa.
As obras “foram transportadas de Alter do Chão para o Museu dos Coches, onde se fez desinfestação, inventariação, algumas obras de restauro, mas nunca chegaram a ser expostas. Esta coleção mantém-se no Museu dos Coches em reserva e nunca foi feito nenhum tipo de exposição”, disse Ângela Ferreira.
No dia 20, em declarações à RTP, o colecionador e historiador alemão Rainer Daehnhardt, que vendeu a coleção ao Estado, disse discordar de empréstimos a hotéis ou a entidades que “não estão devidamente qualificadas em defender o património cultural português”.
A RTP revelou também que a diretora do Museu dos Coches, Silvana Bessone, enviou uma contestação à DGPC, opondo-se à cedência das obras.
No comunicado de hoje, o grupo Vila Galé sublinha que “esta coleção regressa ao local onde sempre esteve desde 2000”, e que a tutela da Cultura “impôs como contrapartida a recuperação das peças museológicas, a aquisição do mobiliário (vitrines adequadas para o efeito), o transporte com segurança, seguro dos bens”.
O grupo hoteleiro recorda que “os edifícios a reconstruir, onde está a ser instalado o hotel, ainda que pagos pela Vila Galé, são propriedade do Estado, que os receberá de volta no fim da concessão, incluindo todo o seu recheio”, daqui a 50 anos.
O Hotel Vila Galé Collection Alter Real é a sexta unidade hoteleira com a marca “collection”, juntando-se a hotéis em Paço de Arcos (Oeiras), Braga, Lamego, Elvas e Albufeira, junto à praia da Galé.
O hotel em Elvas, que resultou da “reabilitação do antigo Convento de São Paulo”, foi “o primeiro hotel em Portugal a ficar concluído no âmbito do Revive, o programa público para concessão e recuperação de património histórico”.
Segundo o grupo hoteleiro, o colecionador António Cachola “cedeu do Museu de Arte Contemporânea de Elvas várias peças da sua coleção particular, para exposição” neste hotel em Elvas.
“Também o presidente da Câmara Municipal de Sousel, o Museu dos Cristos e o Museu Militar de Elvas cederam para exposições temporárias no referido hotel diversas peças do seu acervo museológico”, sublinhou a empresa.
Segundo Ângela Ferreira, de futuro haverá mais cedências de obras de arte da coleção do Estado, no âmbito do Programa Revive, cujas condições não estão ainda totalmente definidas.
“Será permitido aos concessionários poderem fazer exposições temporárias destas obras no seu empreendimento turístico, desde que asseguradas todas as condições técnicas necessárias para este tipo de exposição. Não é o concessionário que escolhe as obras de arte, é a DGPC. (…) Finda a exposição, a coleção, esses quadros regressarão à posse física da DGPC”, exemplificou.
O programa Revive é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças de “promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de um conjunto de imóveis do Estado com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural que não estão a ser devidamente usufruídos pela comunidade”.
A 08 de janeiro passado, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, revelou que “os contratos de concessão celebrados no âmbito do programa conjunto Revive passarão a incluir uma verba destinada à aquisição de obras de arte contemporânea”.
As obras adquiridas entrarão para o acervo da Coleção de Arte Contemporânea do Estado e “será promovida uma verdadeira circulação no território”, para exibição destas obras, indicou a ministra.
Ângela Ferreira disse hoje que está por definir qual a percentagem da renda a cobrar às entidades concessionárias, para a aquisição de obras de arte para o Estado.
Na semana passada, o Ministério da Cultura nomeou o gestor Bernardo Alabaça como novo diretor-geral do Património Cultural, substituindo no cargo Paula Araújo da Silva. A equipa de Bernardo Alabaça entra em funções na segunda-feira, dia 24.
Segundo o Governo, a mudança na DGPC insere-se na “implementação de um novo ciclo de políticas públicas para o património cultural e para as artes” e que incluirá, por exemplo, a constituição do fundo para a reabilitação do património são emblemáticas desta prioridade estratégica.